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Quem está prestes a se aposentar será mais afetado pelo substitutivo que está na Câmara

As mudanças que você precisa conhecer

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deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência propôs um texto que trará uma mudanças importantes para quem, pelas regras atuais, está prestes a se aposentar.

O texto proposto por Maia, que deverá ser votado hoje, quarta-feira (3) na comissão especial da Câmara dos Deputados, estabelece que a idade mínima passará a valer assim que as novas regras forem sancionadas. A fórmula de transição proposta, na prática, vai exigir mais tempo de trabalho de quem hoje está muito perto de completar o tempo de contribuição necessário se aposentar.

O texto substitutivo prevê a aposentadoria aos 65 anos de idade, para homens, e 62 anos, para mulheres, com 25 anos de tempo mínimo de contribuição – salvo, é claro, as inúmeras exceções.

Existe uma tabela de transição, que começa em 55 anos de idade mínima para homens e 53 para mulheres. Mas  para calcular quanto tempo ainda terá de trabalhar, será preciso aplicar um percentual de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para pedir a aposentadoria pelas regras vigentes.

Por exemplo: um homem de 53 anos de idade e 34 de contribuição. Hoje ele teria a chance de se aposentar em um ano. Com a reforma, ele terá de acrescer 30% a esse tempo. Ficará portanto devendo um ano e quatro meses de trabalho. Mesmo assim não seria o bastante para que ele chegasse aos 55 de idade mínima – que demandariam mais dois anos trabalhando

Resumindo, para quem está em situação parecida, os 30% de tempo adicional previstos no percentual citado da reforma da Previdência provavelmente serão inferiores ao que se exigirá como idade mínima.

A nova regra da Previdência exigirá ainda o mínimo de 25 anos de contribuição para que um trabalhador passe a fazer jus a uma aposentadoria. Mas essa regra terá tempo de transição. O artigo décimo do texto  de Arthur Maia define que, até o segundo ano após a entrada em vigor da reforma, ele permanece nos atuais 15 anos.

“A partir do primeiro dia do terceiro exercício financeiro imediatamente subsequente à data de publicação” da emenda que reforma a Previdência (ou seja, em 2020, se o texto for aprovado e sancionado ainda em 2017), será acrescido em seis meses por ano. Ou seja, seria de 15 anos e meio em 2020, 16 anos em 2021, e assim sucessivamente, até chegar aos 25 anos em 2039.

Uma outra mudança significativa prevista na reforma da Previdêndia: em vez de calculado sobre os 80% maiores salários do período de contribuição, o benefício integral agora levará em conta 100% das remunerações do trabalhador. Na prática, isso quer dizer que ele será menor, pois via de regra os primeiros salários são menores.

Um trabalhador que contribuiu, por exemplo, por 270 meses, pelas regras atuais o benefício dele seria calculado pelos 216 maiores salários. Com a reforma, todas as 270 remunerações entram na conta – incluindo aquelas mais baixas, típicos do início da carreira profissional

Nas regras atuais, viúvas ou dependentes recebem o equivalente a 100% da média salarial do segurado que morrer. As regras também permitem o acúmulo de pensão e aposentadoria. Isso muda com a reforma, que limita a pensão a 50% da média salarial do segurado, mais 10% por dependente. Na prática, quer dizer que a viúva iria receber 60% da aposentadoria que era paga ao segurado – valor que pode ser acrescido em 10% por dependente, até o teto de 100%.

Segue sendo permitido acumular pensão e aposentadoria, desde que até o limite de dois salários mínimos. Acima disso, o segurado deverá optar pelo benefício de maior valor. Quem já recebe pensão mantém direito a acumular com a aposentadoria.

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